A PORTARIA CONJUNTA Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), foi publicada no Diário Oficial da União em 11/11/2020, deliberando:
- A aprovação da versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial. O conteúdo atualizado está disponível no site do eSocial no endereço: https://www.gov.br/esocial/
- A revogação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020, publicada no DOU de 23 de outubro de 2020, seção 1, página 433.
A Portaria Conjunta entrou em vigor a partir da sua publicação.