O Serviço Social da Indústria (SESI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram o documento NR 1 – Comentários ao Novo Texto, para ajudar empresas, profissionais de saúde e segurança e trabalhadores a aplicar mudanças nas regras da Norma Regulamentadora 1, que traz diretrizes gerais para a saúde e segurança no trabalho (SST). O documento percorre todo o texto da NR 1 e indica os trechos em que houve algum tipo de mudança. Além disso, cada item é acompanhado de um comentário que serve de orientação e traz exemplos de como a norma deve ser aplicada.
Entre as principais novidades da nova legislação está a introdução de diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2021 e substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na NR 9. O documento traz, ainda, orientações sobre mudanças que foram adotadas ainda em 2019 em diretrizes e requisitos para capacitações em SST, prestação de informação digital e digitalização de documentos, direitos e deveres dos empregadores e dos trabalhadores e as competências dos órgãos nacionais e regionais sobre SST. Também aborda o tratamento diferenciado dado ao microempreendedor individual (MEI), à microempresa e à empresa de pequeno porte.
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