As empresas que pertencem ao primeiro grupo do eSocial, com faturamento anual superior a 78 milhões, irão iniciar o envio das informações de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para o eSocial a partir de hoje, quarta-feira (13).
Os eventos de segurança e saúde do trabalho que deverão ser enviados pelas empresas do grupo 1 pelo eSocial são os seguintes:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato)
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO). Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.)
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos (este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração)
Fique atento aos prazos e confira o cronograma aqui dos demais grupos.